Política de Privacidade

A sua privacidade importa-nos. Leia como protegemos e gerimos os seus dados pessoais.

Última atualização: 15 de março de 2025

A selmoraquix está empenhada em proteger a privacidade dos nossos utilizadores e visitantes. Esta política explica de forma clara e transparente como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de educação financeira e orçamentação.

Operamos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e outras legislações portuguesas aplicáveis. Se tiver qualquer dúvida sobre esta política, pode contactar-nos através dos meios indicados no final deste documento.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A selmoraquix, com sede na R. Alm. Barroso 25A, 1000-012 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Podemos ser contactados através do email info@selmoraquix.com ou pelo telefone +351234138671 para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados.

Designámos internamente uma equipa responsável pela gestão e proteção de dados pessoais, que supervisiona o cumprimento desta política e das obrigações legais aplicáveis.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informação dependendo da forma como interage connosco. Aqui está uma visão detalhada:

Dados de Identificação e Contacto

Quando se inscreve nos nossos programas educativos ou preenche formulários de contacto, podemos recolher o seu nome completo, endereço de email, número de telefone e endereço postal. Estas informações são essenciais para podermos comunicar consigo sobre os nossos serviços.

Dados de Navegação e Utilização

O nosso website recolhe automaticamente alguns dados técnicos quando nos visita. Isto inclui o seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e origem do acesso. Usamos estas informações para melhorar a experiência do utilizador e garantir a segurança do website.

Dados Financeiros e de Orçamentação

Se utilizar as nossas ferramentas educativas de planeamento orçamental, pode optar por introduzir informações sobre as suas finanças pessoais. Estes dados são tratados com especial cuidado e apenas utilizados para fins educativos, nunca sendo partilhados com terceiros sem o seu consentimento explícito.

3. Base Legal e Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em diferentes fundamentos legais, dependendo da finalidade específica:

Execução de Contrato

Quando se inscreve nos nossos programas educativos, precisamos dos seus dados para prestar os serviços solicitados. Isto inclui o fornecimento de materiais de aprendizagem, comunicação sobre o progresso do programa e emissão de certificados quando aplicável.

  • Prestação de serviços educativos relacionados com gestão financeira e orçamentação
  • Comunicação sobre os programas em que está inscrito
  • Processamento de inscrições e gestão de participantes
  • Fornecimento de suporte técnico e assistência pedagógica
  • Emissão de certificados e documentos comprovativos de participação

Consentimento

Para determinadas atividades, pedimos o seu consentimento explícito. Por exemplo, antes de lhe enviarmos newsletters com dicas financeiras ou informações sobre novos programas educativos. Pode retirar este consentimento a qualquer momento.

Interesses Legítimos

Temos interesse legítimo em melhorar os nossos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança do nosso website. Fazemo-lo sempre respeitando os seus direitos e liberdades fundamentais.

4. Período de Conservação de Dados

Não guardamos os seus dados pessoais indefinidamente. Os períodos de conservação variam consoante o tipo de informação e a finalidade do tratamento:

Tipo de Dados Período de Conservação
Dados de inscrição em programas ativos Duração do programa mais 2 anos
Dados de contacto para newsletter Até cancelamento da subscrição
Dados de navegação e cookies Máximo de 13 meses
Registos de comunicações de suporte 3 anos após resolução
Dados financeiros para faturação 10 anos (obrigação legal fiscal)

Após o término destes períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos. Se solicitar a eliminação dos seus dados antes do fim do período de conservação, procederemos à mesma, exceto quando a lei nos obrigue a conservá-los.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A selmoraquix não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. No entanto, em determinadas situações, podemos partilhar informações com entidades externas que nos ajudam a prestar os nossos serviços:

Prestadores de Serviços

Trabalhamos com empresas que nos fornecem serviços de alojamento web, envio de emails, processamento de pagamentos e análise de website. Estas entidades apenas acedem aos dados estritamente necessários para executar as suas funções e estão contratualmente obrigadas a proteger a sua privacidade.

Obrigações Legais

Podemos divulgar os seus dados se tal for exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridades competentes. Faremos todos os esforços para o informar previamente, salvo se estivermos legalmente impedidos de o fazer.

Transferências Internacionais

Sempre que possível, mantemos os seus dados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso seja necessário transferir dados para países terceiros, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Os Seus Direitos sobre os Dados Pessoais

O RGPD confere-lhe vários direitos relativamente aos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a facilitar o exercício destes direitos:

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si. Responderemos no prazo de um mês com informação detalhada sobre os dados tratados.

Direito de Retificação

Se os seus dados estiverem incorretos ou desatualizados, pode pedir-nos que os corrijamos. Faremos as alterações necessárias de imediato.

Direito ao Apagamento

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados. Avaliaremos o pedido e procederemos ao apagamento quando legalmente possível.

Direito à Portabilidade

Pode receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, ou pedir que os transmitamos diretamente a outro responsável.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades, nomeadamente para marketing direto ou quando baseado em interesses legítimos.

Direito à Limitação

Em certas situações, pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados enquanto verificamos a sua exatidão ou legitimidade do tratamento.

Para exercer qualquer destes direitos, envie-nos um email para info@selmoraquix.com com o assunto "Exercício de Direitos RGPD". Precisaremos de verificar a sua identidade antes de processar o pedido. Não cobramos qualquer taxa pelo exercício destes direitos, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

7. Segurança e Proteção de Dados

Levamos muito a sério a segurança dos seus dados pessoais. Implementámos várias medidas técnicas e organizativas para proteger a informação contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

  • Encriptação de dados sensíveis durante a transmissão e armazenamento usando protocolos SSL/TLS
  • Sistemas de firewall e proteção contra intrusões atualizados regularmente
  • Controlos de acesso rigorosos com autenticação de dois fatores para a nossa equipa
  • Cópias de segurança automáticas e testes regulares de recuperação de dados
  • Formação contínua da equipa sobre práticas de segurança e proteção de dados
  • Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas externos
  • Monitorização contínua de atividades suspeitas e sistemas de alerta

Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema é completamente infalível. Se detetar qualquer violação de segurança ou atividade suspeita, pedimos que nos contacte imediatamente. Temos um plano de resposta a incidentes que garante a notificação adequada às autoridades e aos utilizadores afetados, conforme exigido pelo RGPD.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a sua experiência de navegação. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu dispositivo que nos ajuda a reconhecê-lo em visitas futuras.

Tipos de Cookies que Utilizamos

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website. Permitem a navegação e o uso de funcionalidades fundamentais. Não podem ser desativados nos nossos sistemas.

Cookies de Desempenho: Recolhem informações sobre como os visitantes usam o website, como as páginas mais visitadas. Ajudam-nos a melhorar o funcionamento do site.

Cookies Funcionais: Permitem que o website se lembre das suas escolhas e forneça funcionalidades melhoradas e personalizadas.

Gestão de Cookies

Pode controlar e gerir cookies através das definições do seu navegador. A maioria dos navegadores permite recusar ou aceitar cookies, eliminar cookies existentes e definir preferências para determinados websites. Tenha em atenção que desativar cookies pode afetar a funcionalidade de algumas áreas do nosso website.

9. Privacidade de Menores

Os nossos serviços educativos destinam-se principalmente a adultos maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou tutores legais, conforme exigido pelo RGPD.

Se tivermos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor sem autorização apropriada, tomaremos medidas para eliminar essa informação o mais rapidamente possível. Se for pai ou tutor e acredita que o seu filho nos forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente.

Para participantes entre os 16 e os 18 anos, podemos solicitar o consentimento parental para determinadas atividades de tratamento de dados, dependendo da natureza e sensibilidade das informações envolvidas.

10. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores operacionais. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos os utilizadores através do website ou por email.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

A sua utilização continuada dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui a sua aceitação dessas mudanças. Se não concordar com as alterações, deve cessar a utilização dos nossos serviços e contactar-nos para exercer os seus direitos relativamente aos dados já recolhidos.

11. Reclamações e Autoridade de Controlo

Estamos empenhados em resolver qualquer preocupação que possa ter sobre a privacidade dos seus dados. Se não ficar satisfeito com a nossa resposta ou acredita que estamos a tratar os seus dados de forma inadequada, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1º

1200-651 Lisboa, Portugal

Tel: +351 213 928 400

Email: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver as suas preocupações antes de contactar a CNPD, pelo que encorajamos que nos contacte primeiro através dos nossos canais de comunicação.

Contacte-nos sobre Privacidade

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade, sobre como tratamos os seus dados pessoais, ou se pretender exercer algum dos seus direitos, não hesite em contactar-nos:

selmoraquix

R. Alm. Barroso 25A, 1000-012 Lisboa, Portugal

info@selmoraquix.com +351 234 138 671

Comprometemo-nos a responder a todas as questões relacionadas com privacidade no prazo máximo de 30 dias.